O DOMÍNIO A PRIORÍSTICO DA COMUNICACIONALIDADE

NA TRANSFORMAÇÃO DA FILOSOFIA DE KARL-OTTO APEL



José António Campelo de Sousa Amaral, Universidade Católica Portuguesa


Junho de 1994


Introdução; Primeira Parte; Segunda Parte; Terceira Parte; Bibliografia



CONCLUSÃO


Para concluir, tentemos então esboçar sumariamente aqueles que nos parecem ser os tópicos fundamentais do equacionamento do binómio linguagem-razão, reflexivamente colocado e resolvido mediante uma transformação filosófica da linguagem, implicada numa transformação linguística da filosofia transcendental clássica.


Mediante a distinção introduzida entre


- construtividade verificacional analítica,

- compreensão hermenêutica e

- competência pragmática,


e o postulado do retorno transcendental de cada um destes três domínios no trânsito justificacional


- da convencionalidade para o acordo sobre as regras de jogo da linguagem,

- da coexistencialidade para a compreensão intersubjectiva da disponibilidade sígnica e

- da interacção para o consenso interpretativo da comunidade linguística,


Apel mostra que a transformação linguística da filosofia mediante uma transformação filosófica da linguagem, não pode consistir em instalar a linguagem, entendida como instância mediadora da racionalidade, no paradigma sujeito-objecto ratificado pela clássica teoria transcendental do conhecimento, como se o modelo kanteano de "consciência em geral" funcionasse in extremis como "sujeito transcendental da linguagem". Por outro lado, a transformação da filosofia, postulada por Apel, também não pode consistir numa mera identificação do sujeito transcendental do conhecimento com o limite linguístico do mundo (tal como parece ser exigido por uma "lógica transcendental" da forma linguística pura).

Todos os intentos para transformar a prima philosophia a partir do ponto de vista estrito de uma filosofia da linguagem, quer analítica (seja ela sintática, semântica ou pragmática), quer hermenêutica, quer mesmo semiótica, tendem estruturalmente ao fracasso, sempre que não se extraiam com as consequências radicais do facto de não se poder entender o pensamento inscrito numa linguisticidade (e por via disso, a própria validação justificacional do conhecimento) como função de uma consciência solipsisticamente concebida, mas sim como função que resulta de uma reflexão filosófica sobre e mediante a linguagem, reflexão essa, para Apel, transcendentalmente dependente de um a priori comunicacional.

O retorno a Kant, ensaiado por Apel no interior de uma perspectiva transformacional da filosofia, tem por conseguinte de ser objecto de uma leitura crítica, e não literal ou anacrónica.

É precisamente na esteira desse sentido crítico, que a tarefa apeleana de fundamentar a filosofia em plena era da linguagem, sem cair fatalmente nas armadilhas conceptuais não só da suspeita analítica contra a metafísica, como também da conjura pós-moderna contra a razão, pressupõe um regresso -não uma regressão!- à doutrina transcendental.

A filosofia de Apel não pretende pois repensar sequer o enxerto da teoria tradicional do conhecimento no binómio clássico sujeito-objecto. Pretendê-lo seria, não só carregar ainda de forma implícita com o pesado fardo da herança solipsística da filosofia cartesiano-kanteano-husserliana da consciência, como admitir também a imunidade canónico-transcendental do subjectivismo que a epistemologia contemporânea contempla, ao reduzir fáctico-naturalístico-instrumentalmente o sujeito da teoria e da praxis a um objecto de saber manipulável.

Mas não é o caso.

Se não quiser chegar irremediavelmente atrasada, quer em relação à flecha evolutiva dos acontecimentos, quer ao estado actual das discussões teórico-éticas, a filosofia de que Apel pretende ser porta-voz terá, nesta viragem de milénio, de assumir radicalmente a tarefa de empreender uma desconstrução consequente da filosofia do sujeito, à luz de uma re-transcendentalização da linguagem e, inter-remissivamente, de proceder a uma fundamentação crítica da linguagem re-transcendentalizada à luz de uma justificação a priorística da comunicacionalidade.

Em que consiste para Apel a pedra de toque filosófica desse projecto? Em transformar o ponto supremo e unitário da teoria kanteana do conhecimento, substituindo reflexivamente a síntese transcendental da apercepção, entendida como unidade da consciência do objecto, pela síntese transcendental da mediação linguística, entendida como unidade do concenso [Verständingung] sobre algo numa comunidade de comunicação, síntese essa que segundo Apel fundamentaria em última instância o carácter público [Öffentlichkeit] do conhecimento.

Substituir uma metafísica do "eu penso" pela metafísica crítica da formação do consenso numa comunidade real de comunicação, nisto deve consistir, portanto, a "transformação da filosofia".


Pensamos, em suma, que só na base de uma concepção transformacional de filosofia, é que poderemos erigir o pensamento de Apel como "crítica da comunicacionalidade pura", numa cultura epistemologicamente formatada por quatro paralogismos "quase-comunicacionais":


- o paralogismo social da interferência mediática (falácia da comunicação de massa), incapaz de resolver o "aparente" dilema entre a opção maximalista pelos factos de relevância pública e a obsessão minimalista pelos detalhes da vida privada;


- o paralogismo político da participação cívica (falácia do pluralismo democrático), incapaz de contornar a "aparente" dicotomia entre a uniformidade das decisões maioritárias e a ideossincrasia das opções individuais; e finalmente


- o paralogismo ético da intervenção ecológica (falácia da aldeia global) incapaz de superar o "aparente" contraste entre o teor individualista de uma moral submetida aos ditames de uma consciência pessoal e o cunho pluralista de uma moral sujeita ao imperativos de uma responsabilidade colectiva.


Da dissolução teórica destes três paralogismos depende tão só o facto de concebermos a filosofia de Apel como proposta renovada e fecunda de um novo modelo de racionalidade. Modelo esse que teremos de situar inter-remissivamente:


a. por um lado, numa discursividade que responde eticamente perante o(s) outro(s) no estofo transcendental de uma comunicação actuante, constituidora em última instância da própria condição de possibilidade do discurso;


b. por outro lado, numa eticidade exercida discursivamente com o(s) outro(s) no estofo transcendental de uma acção comunicativa, constituidora em última instância da própria condição de possibilidade da ética.





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PROVENIÊNCIA ORIGINAL DOS TEXTOS DE APEL UTILIZADOS E REFERIDOS:


1. Introdução à Transformação da Filosofia

Einleitung: Transformation der Philosophie

Texto escrito na Primavera de 1962 para a edição original de Transformation der Philosophie, Band I, Frankfurt (1973)



2. O conceito filosófico de verdade como pressuposto de uma linguística orientada ao sentido

Der philosophische Wahrheitsbegriff als Voranssetzung einer inhaltlich orienterten Sprachwissenschaft

in H. GIPPER (ed.), Sprache-Schlüssel zur Welt; Festschrift für L. Weisgerber, Dusseldorf (1959) 11-38.



3. Linguagem e verdade na situação actual da filosofia

Sprache und Wahrheit in der gegenwärtigen Situation der Philosophie. Zur semiotik von Ch. Morris

in Philosophische Rundschau, 7 (1959) 161-184.



4. Linguagem e ordem: analítica da linguagem versus hermenêutica da linguagem

Sprache und Ordnung: Sprachanalytik versus sprachhermeneutik

in Akten des 6. Deutschen Kongress für Philosophie, Munch (1960) 200-225.



5. Wittgenstein e Heidegger: a pergunta pelo sentido do ser e a suspeita da carência de sentido dirigida contra toda a metafísica

Wittgenstein und Heidegger: Die Frage nach dem Sinn von Sein und der Sinnlosigkeitsverdacht gegen alle Metaphysik

Reelaboração da lição inaugural proferida em 1962 na Univ. de kiel, publicada pela primeira vez in Philosophisches Jahrbuch, 75 (1967) 56-94.



6. A radicalização filosófica da hermenêutica em Heidegger e a pergunta pelo critério de sentido da linguagem

Heideggers philosophische Radikalisierung der Hermeneutik und die Frage nach dem Sinnkriterium der Sprache

in U. LORETZ e W. STROLZ (ed.s), Die hermeneutische Frage in der Theologie, Friburg (1968) 86-152.



7. Wittgenstein e o problema da compreensão hermenêutica

Wittgenstein und das Problem des hermeneutischen Verstehens

in Zeitschrift für Theologie und Kirche, 63 (1966) 49-87



8. O desenvolvimento da filosofia analítica da linguagem e o problema das ciências do espírito

Die Entfaltung der sprachanalytischen Philosophie und das Problem der Geiteswissenschaften

Redacção de uma comunicação proferida em Heidelberg no ano de 1964 no âmbito restrito da "Deutsche Philos. Gesellsch.", publicada pela primeira vez in Philos. Jb., 72 (1965) 239-289.



9. Cientística, Hermenêutica e Crítica das ideologias

Szientistik, Hermeneutik, Ideologiekritik

Redacção de uma conferência proferida em Maio de 1966 no "Institut für Wissenschaftstheorie" da Univ. de Gotemburg, publicada pela primeira vez in Wiener Jb. f. Philosophie, I (1968) 15-45.



10. Projecto de uma teoria da ciência a partir de uma perspectiva gnoseo-antropológica

Entwurf einer Wissenschaftslehre in erkenntnisantro-pologischer Sicht

Texto escrito para a edição original de Transformation der Philosophie, Band II, Frankfurt (1973)



11. Ciência como emancipação? Valorização crítica da concepção de ciência na teoria crítica

Wissenschaft als Emanzipation? Eine kritische Würdin-gung der Wissenschaftskonzeption der Kritischen The-orie

Conferência proferida nas jornadas de reflexão filosófica realizadas na Univ. de Kiel em 1969, publicada pela primeira vez in Ztschr. f. allg. Wissenschaftstheorie, I (1970) 173-195.



12. De Kant a Peirce: transformação semiótica da lógica transcendental

Von Kant zu Peirce: Die Semiotische Transformation der Transzendentalen Logik

Comunicação proferida em Dordrecht no ano de 1970 no âmbito do III Congresso Internacional de Filosofia, publicada pela primeira vez in W. BECK (ed.), Proceedings of the Third Intern. Kant Congress, Dordrecht (1972) 90-104.



13. Cienticismo ou hermenêutica transcendental? A pergunta pelo sujeito da interpretação signica na semiótica do pragmatismo

Szientismus oder transzendentale Hermeneutik? Zur Frage nach dem Subjekt der Zeicheninterpretation in der Semiotik des Pragmatismus

Redacção de uma conferência proferida no Congresso Nórdico de Filosofia realizado em Trondheim no ano de 1969, publicada pela primeira vez in R. BUBNER et al. (ed.s), Hermeneutik und Dialektik; Festschr. f. H.-G. Gadamer, Tubingen (1970) vol.I, 105-145.


14. A comunidade de comunicação como perssuposto transcen-dental das ciências sociais

Die kommunikationsgemeinschaft als transzendentale Voranssetzung der Sozialwissenschaften

Redacção de uma conferência pronunciada em Helsínqua no ano de 1971 no âmbito das jornadas anuais do "International Philosophical Colloquium", publicada pela primeira vez in Neue Hefte für Philos., 2/3 (1972) 1-40.



15. A linguagem como tema e via de acesso à reflexão transcendental

Sprache als Thema und Medium der transzendentalen Reflexion

Redacção de uma conferência proferida em Viena no ano de 1968 no âmbito do XIV Congresso Internacional de Filosofia, publicada pela primeira vez in Akten..., vol. III, Wien (1969) 417-429.



16. O conceito hermenêutico-transcendental de linguagem

Der transzendentalhermeneutische Begriff der Sprache

Versão ampliada do artigo Linguagem publicado in H. KRINGS et al. (ed.s), Handbuch Philosophischer Grundbegriffe, Munch (1972)



17. O a priori da comunidade comunicacional e o fundamento da ética

Das Apriori der Kommunikationsgemeinschaft und die Grundlagen des Ethik


Redacção de uma conferência proferida em Maio de 1967 no "Institut für Wissenschaftstheorie" da Univ. de Gotemburg durante o painel Modern Science and Macroethics on a Finit Earth do Colóquio Internacional sobre The Meaning and Function of Science in Contemporary Society, publicada pela primeira vez in M. RIEDEL (ed.), Rehabilitierung der Praktischen Philosophie, Vol.II, Friburg (1972).



18. Ética do discurso

Diskursethik


Estudo elaborado no âmbito do projecto editorial da Enciclopedia Tematica Aberta, Milano (1993).