que ocupava já nesta
altura uma posição claramente dominante, que manteria até à
extinção de ambas.
Sónia Marisa Pereira da Silva
''Une agence de information est une entreprise qui a principalement pour object, quelque soit sa forme juridique, de rechercher des nouvelles et d'une façon générale des documents d'actualité ayant exclusivement pour object l'expression ou la représentation des faits et de les distribuer à un ensemble d'entreprises d'information et exceptionnellement à des particuliers en vue de leur assurer, contre paiement d'une redevance et dans les conditions conformes aux lois et usages du commerce, un service d'information aussi complet et impartial que possible``
UNESCO - Les Agences télégraphiques d'information. Paris: UNESCO. 1953. Apud. MATHIEN, Michel; CONSO, Catherine - Les agences de presse internationales. ed. Paris: Presses Universitaires de France. 1997. p. 6.
O interesse por realizar um trabalho desta natureza desencadeou-se, principalmente, quando constatámos ter um perfeito desconhecimento da realidade portuguesa, no que concerne à história das agências de informação de origem nacional.
Sendo órgãos de comunicação social que trabalham para outros órgãos de comunicação social, a sua actividade de ``grossista de informação'' desenvolve-se nos bastidores da arena mediática, e só indirectamente se reflecte no diário informativo das ocorrências notáveis promovidas a notícia. Cremos que para muitos - assim como para nós antes de nos termos decido a investigar as suas origens, a sua actividade e o seu percurso até aos dias de hoje - as agências de informação constituem entidades abstractas, das quais temos apenas um conhecimento muito superficial. Apenas nos apercebemos da sua existência quando lemos ou ouvimos frases como: ``uma informação de última hora; de acordo com um despacho divulgado à instantes pela agência LUSA...''; ``esta é uma informação avançada pelo correspondente da agência REUTERS em....''.
É, em nossa opinião, um desconhecimento imerecido e prejudicial para a compreensão do funcionamento do campo jornalístico, pois, evidencia a realidade, as agências noticiosas desempenham um papel fulcral na recolha, filtragem e difusão de notícias. Constituem importantes ``gatekeppers'' - ou seja, decisores primários das ocorrências que poderão ascender a notícia e das que permanecerão ignoradas - e, consequentemente, poderosos definidores da agenda jornalística.
Em Portugal, a actividade das agências noticiosas de âmbito nacional começa em 1944, em pleno Estado Novo. Desde essa altura e até à actualidade, existiram cinco agências distintas, e um longo e acidentado caminho foi percorrido. Contudo, exceptuando algumas breves referências à existência de uma agência de informação nacional, a abordagem da história destes media não tem lugar nos manuais sobre a história da comunicação social portuguesa e permanece desconhecida da maioria do público, e atrevemo-nos a dizer, da própria classe jornalística e dos estudantes de comunicação social.
Nestas páginas, ainda que de uma forma certamente superficial e limitada, abordaremos sucintamente a origem das agências noticiosas, no século XIX, a introdução do serviço de agência nos jornais portugueses e, posteriormente, a história de cada uma das agências de informação nacionais: Lusitânia, Agência de Notícias e Informação, Agência Noticiosa Portuguesa, Notícias de Portugal e Agência LUSA.
O século XIX, por meio dos grandes progressos técnicos e científicos ao nível das técnicas de impressão - com a invenção da máquina rotativa e do linótipo - e dos meios de transporte de informação - com a invenção do telégrafo - a que se assiste tanto na Europa como nos Estados Unidos da América, marca o advento da comunicação social como uma indústria. A ``imprensa [transforma-se] em meio de comunicação social de grande alcance3 destinada a um público de massa, ao mesmo tempo que a noção de distância se esbate progressivamente, e a rapidez e a urgência se tornam - para sempre - condições essenciais e indissociáveis da circulação de informação. De facto, conforme elucida Nuno Crato, ``a melhoria dos transportes, o alargamento da vida escolar e as grandes tiragens possibilitadas pelas rotativas dão nesse período enormes saltos. Aparecem as primeiras agências noticiosas, e surge a ideia de constituir uma imprensa barata, destinada a um grande público4, em que os jornais, já não se limitando à abordagem dos assuntos políticos, económicos e sociais relevantes, construíam as notícias ``de maneira a satisfazer os gostos, os interesses e a capacidade de compreensão das camadas menos instruídas da sociedade5; nas palavras de Émile de Girardin, um dos pioneiros deste novo jornalismo e fundador do Jornal La Presse (1836), uma imprensa que faz ``publicité des faits et non pas polémique des idées6.
O surgimento das agências noticiosas, como grossistas de informação, data exactamente deste período caracterizado pela transformação da imprensa de opinião em imprensa informativa, mais acessível e generalista e que começa a demonstrar uma postura pró-activa na procura de factos noticiosos1. Favorecidas ainda com o progresso tecnológico da comunicação - especialmente no que concerne à invenção do telégrafo - que tornou possível, a partir do final da primeira metade do século XIX2, a transmissão rápida e a distância, de informações, as agências encontravam assim o seu lugar no campo dos media e o garante do seu sucesso.
No nascimento desta nova actividade está Charles-Louis Havas. Em Paris, no ano de 1835, este poliglota e perspicaz ex-banqueiro e ex-negociante arruinado em consequência da derrota de Napoleão na Batalha de Waterloo, partindo do pressuposto de que nenhum jornal tem, per si, possibilidades financeiras para manter uma rede de correspondentes em todos os locais estrategicamente importantes sob o ponto de vista informativo, transforma o estabelecimento de tradução de correspondência estrangeira - a Correspondence Garnier - que havia adquirido em 1832, e cria um serviço de difusão de informações, a Agence des feuilles politiques - Correspondence génerale, mais conhecida por Agence Havas. ``En servant les quotidiens parisiens, les banquiers et les hommes d'affaires, ce ``journal a l'usage des journaux'' s'affirmera progressivement comme la prémiere agence d'information internationale du monde7. É assim que, com a ideia visionária de um homem, Charles Havas, e a criação de um pequeno negócio de venda de notícias - que inicialmente muitas dúvidas terá suscitado sobre se conseguiria sobreviver financeiramente, mas que mais tarde viria a dar origem a uma das mais importantes agências de notícias internacionais, a France Presse, - começa a história das agências noticiosas.
Mas não só às futuras agências de informação, cuja fundação inspirou - dois seus antigos colaboradores, B. Wolff e P. J. Reuter, fundaram, respectivamente, a Agência Wolff na Alemanha (1848) e a Agência Reuter em Inglaterra (1851), enquanto uma cooperativa de seis jornais nova-iorquinos fundava a Associated Press em (1848) -, Charles-Louis Havas deixaria um notável legado. Indubitavelmente, a actividade desenvolvida por Havas marcou profundamente a evolução do campo jornalístico tout court. Carlos Veiga Pereira, num artigo publicado no Jornal Expresso, sintetiza este legado da seguinte forma: ``três grandes inovações se ficaram a dever a Charles-Louis Havas: ``a introdução da divisão do trabalho na recolha das notícias; a noção de que a notícia é inseparável da rapidez na transmissão; e a compreensão de que uma agência deve fornecer uma matéria-prima susceptível de ser utilizada por jornais das mais diferentes tendências8.
A Portugal, os primeiros despachos informativos de agência, que seriam os da Agência Havas, só chegariam em 1866. Terá sido a 10 de Março desse ano que o Diário de Notícias, fundado por Eduardo Coelho no ano anterior, iniciou a publicação de ``participações telegraphicas'' desta agência. Numa nota publicada na primeira página do jornal referia-se que, ````para trazer os seus leitores ao corrente de todos os acontecimentos europeus, a empresa acaba de fazer um novo sacrifício organizando um serviço de telegramas directos do estrangeiro, tornando assim mais interessante o conjunto das variadas notícias dos acontecimentos estranhos, que por vezes tanto attrahem a attenção do povo português''"9. Este ``sacrifício'' a que se alude, dirá essencialmente respeito ao elevado custo que representava a transmissão dos telegramas noticiosos, que então não beneficiavam de tarifas preferenciais10. Conforme é explicado por Carlos Veiga Pereira, ``as tarifas elevadas e a morosidade da transmissão não permitiam que os telegramas noticiosos fossem além de duas, três dezenas de palavras. Tudo agravado pela escassez de comentários e de cartas de correspondentes no estrangeiro14.
Após 1926, a realidade do jornalismo português alterou-se por completo. Por força do golpe militar de 28 de Maio desse ano, provocando a queda da I República, Portugal entrou num período de ditadura que perduraria por quase cinco décadas. Para a imprensa, a consequência mais visível da instauração do regime de ditadura foi, desde logo, a perda da liberdade de expressão e de publicação, com a censura prévia a que passou a estar submetida. Ao nível do serviço de agência, as consequências manifestaram-se com a perda, a partir de 1930, do exclusivo11 de laboração em Portugal por parte da agência Havas e a abertura do mercado nacional à Reuter12 e à concorrência das agências americanas United Press e Associated Press.
Por esta altura, Portugal era um dos poucos países europeus sem uma agência noticiosa nacional. Com a perda do monopólio da agência Havas e a instauração de uma ditadura, favorável ao controlo da informação, ao pensamento único e à propagação de ideais nacionalistas, é de supor que estivessem reunidas as condições para a criação de uma agência nacional, naturalmente ligada ao Estado, e que funcionasse não tanto como serviço de informação, mas mais como organismo de propaganda do regime13. Contudo, o que é facto é que, por iniciativa directa do Governo, tal ideia nunca foi colocada em prática. A este propósito, Carlos Veiga Pereira refere que ``a eliminação do monopólio da Havas não conduziu, porém, à criação de uma agência nacional, mas tão só à abertura do mercado à concorrência internacional, o que evidencia os limites e as contradições do nacionalismo proclamado pelo Estado Novo, bem como as debilidades da imprensa portuguesa15 e acrescenta que, ``durante meio século, os portugueses viram o mundo através da propagada do regime ou a partir de Paris, Londres, Nova Iorque. Viram-se quase sempre a si próprios como objecto e não como sujeito16.
Os primeiros passos no sentido da criação de uma agência noticiosa são dados em Portugal apenas em 1944, com a fundação da agência Lusitânia, por Luís Caldeira Lupi. Este jornalista, correspondente em Portugal da Associated Press e da Reuter - e ideológica e pessoalmente próximo do poder político - descontente com as notícias sobre Portugal que eram publicadas nos jornais das Colónias, aos quais chegavam através de agências estrangeiras, começa a projectar a criação de uma agência de informação ainda durante a década de 30. No início de 1938, tal como é referido por Fonseca17, Luís Lupi introduz no seu diário a seguinte anotação: ``O meu plano de sempre era criar os meios materiais que permitissem aos portugueses, onde quer que estejam, serem imediatamente informados do que acontecia a outros portugueses - fossem esses acontecimentos felizes ou infaustos - para que a distância, pela informação, fosse vencida (...) mas o Estado Português parece não compreender o alcance de uma tal tarefa".
Luís Lupi não desiste do seu projecto e consegue fazer-se ouvir pelo Governo. Em 30 de Dezembro de 1944, com todas reticências do poder político relativamente a um projecto desta natureza já ultrapassadas, Luís Lupi consegue finalmente que a Lusitânia inicie o seu serviço noticioso.
Embora sejamos da opinião que a análise da agência Lusitânia é importante para a compreensão da história das agências noticiosas portuguesas e para a realização de um estudo sobre o seu percurso até à actualidade - razão pela qual decidimos integrá-la neste breve ``contributo para uma história das agências noticiosas portuguesas'' - consideramos que, à semelhança do que é defendido por outros autores18, é muito discutível que se possa atribuir à agência de Luís Lupi, uma estrutura que não tinha um estatuto jurídico definido e que funcionava como secção da Sociedade de Propaganda de Portugal, a classificação de agência noticiosa tout court.
É que, a acrescentar a esta dependência de uma estrutura do Governo de Salazar, há ainda os objectivos de promoção da ``troca de informação entre Portugal e as suas colónias, numa perspectiva de clara exaltação do Estado Novo21, que Lupi defendia e a que a Lusitânia se propunha: ``Doravante, todos ou quase todos (e pedimos a Deus que possam ser todos em breve) os portugueses do Ultramar terão diariamente, os meios necessários, a possibilidade de viverem, dia-a-dia, a vida que os seus irmãos da Metrópole vivem - de sentirem com eles as mesmas alegrias, os mesmos anseios, as mesmas desditas, por viverem juntos, e não separados. É isso que a Lusitânia se propõe realizar, utilizando os meios que a larga visão de Vossa excelência, senhor Professor Marcello Caetano, tornou possível22, proferia Luís Lupi durante a cerimónia de inauguração da agência.
Por sua vez, o Professor Marcello Caetano vincaria ainda mais esta vocação ``patriótica'' da Lusitânia, ao caracterizá-la no seu discurso como sendo ``um serviço de iniciativa privada que o Governo, dentro da sua orientação de sempre, acolhe e alenta. Mas não é uma empresa de intuitos lucrativos, pois se acolhe nesta benemérita instituição de utilidade pública - a Sociedade de Propaganda de Portugal. (...) Graças a ela poderão mais facilmente exercer a sua patriótica tarefa os excelentes órgãos da nossa Imprensa colonial e as emissoras, que tão galhardamente têm marcado em África honrosa posição. Peço ao novo serviço noticioso que faça ciente à Imprensa e à Rádio das nossas colónias da simpatia com que o Governo acompanha os seus trabalhos e os seus progressos, certo de que esses meios de publicidade serão sempre órgãos eficientes da elevação moral e cultural dos meios coloniais e bastiões irredutíveis de espírito português23.
A inauguração do serviço noticioso da Lusitânia seria assinalada com a emissão de duas mensagens especialmente escritas para a ocasião pelo Presidente da República, António Carmona e pelo Ministro das Colónias, Marcello Caetano.
A agência afirmava-se como sendo uma entidade ``não oficiosa, não oficial, e não comercial24. Significa isto que, em teoria, não tomava partido em relação aos acontecimentos que relatava. Porém, sendo igualmente uma agência que, como era defendido pelo seu fundador, possuía uma missão patriótica, na prática o resultado saldava-se pela existência de uma evidente antinomia entre a imparcialidade e a objectividade a que obriga a actividade jornalística e o empenho em difundir a ``mensagem'' do Estado Novo. Desde o seu nascimento, e durante os 30 anos que se seguiram, para cumprir os objectivos a que se propunha, a Lusitânia caminhou sobre um contraditório e instável equilíbrio; o de, em simultâneo, ter que informar e fazer propaganda.
Logo após a agência ter iniciado o seu serviço noticioso, Lupi, como administrador delegado, tomou a iniciativa de elaborar uma carta destinada a todos os jornalistas e correspondentes da Lusitânia, com um documento que constituiria o primeiro ``Livro de Estilo'' de que se tem conhecimento na Imprensa portuguesa19. E, também neste manual, são evidentes as missões contraditórias da Lusitânia. Logo nos dois primeiros pontos é referido: ``1. A Lusitânia não quer, nem pode, fornecer aos seus subscritores senão um serviço noticioso que seja, absolutamente, objectivo, factual e livre de desmentidos.; 2. devem ser evitadas notícias que possam merecer controvérsia, provocar confusão no espírito dos leitores...``20. Em suma, uma preocupação com a objectividade que termina exactamente onde começam as notícias incómodas.
No entanto, como já tivemos oportunidade de referir, a Lusitânia vivia dividida entre duas missões, que não lhe era fácil conciliar. O seguinte episódio é ilustrativo disso mesmo: Cerca de dois meses depois da agência ter começado a laborar, o seu administrador-delegado foi chamado ao gabinete de Marcello Caetano por este não ter gostado de uma série de notícias que haviam sido divulgadas. Em causa estavam algumas notícias publicadas no Diário de Notícias sobre a Conferência de Ialta, onde se teciam algumas críticas ao Governo, e as quais a Lusitânia tinha reproduzido. Perante esta repreensão, Luís Lupi mais não terá feito que alegar a necessidade de a agência transcrever tanto as notícias favoráveis ao Governo como as desfavoráveis, pois não era do interesse da Lusitânia ser associada à divulgação de informação oficial ou tendenciosa. É caso para dizer que a Lusitânia, já que não podia ser séria, tinha que, pelo menos, parecer séria!.
O que, pelo contrário, era de todo o interesse da Lusitânia, era obter da parte do Governo um financiamento que lhe permitisse suportar os custos que implicava a transmissão do seu serviço noticioso. Apenas dois meses depois de ter começado a transmitir, a agência já possuía uma dívida considerável para com a Marconi. Embora Lupi, no final do seu ``Livro de Estilo'', afirmasse que esperava que a Lusitânia em breve se transformasse numa cooperativa da pertença dos jornais seus associados - desejo que nunca chegaria a concretizar-se -, em que os lucros e as despesas passariam a ser divididos entre todos, a verdade é que no início da sua actividade, a agência não tinha meios financeiros próprios que lhe permitissem fazer face às despesas. Como fontes de receita, a Lusitânia apenas tinha as avenças que mantinha com os subscritores do seu serviço noticioso, que não eram, de todo, suficientes para cobrir os custos.
A garantia da sobrevivência da Agência Lusitânia estava em boa parte nas mãos do Governo, com o qual Luís Lupi continuava a reunir-se, na confiança de que, em consonância com parecer positivo para a criação da Agência, o Governo iria agora contribuir com um financiamento que permitisse a sua subsistência. Num encontro com o Professor Marcello Caetano, em Fevereiro de 1945, o administrador-delegado da Lusitânia consegue finalmente a assinatura de um contrato entre o Governo e a agência. Ficava acordado que a Lusitânia receberia do Secretariado Nacional de Informação e do Ministério das Colónias, um total de trezentos e noventa contos mensais. Para não denegrir a aparente imagem de independência da Lusitânia, Luís Lupi manteria este acordo em sigilo, chegando mesmo, quando confrontado, a negar a sua existência.
Todavia, o seu ``segredo'' seria divulgado dois anos mais tarde quando Henrique Galvão, numa intervenção proferida em 25 de Março de 1947, revelou publicamente que ``uma parte das despesas da Lusitânia eram pagas pelo Ministério das Colónias com verbas destinadas ao desenvolvimento da colonização. Não só despesas com a transmissão do serviço pela Companhia Portuguesa de Rádio Marconi, mas até despesas de viagem do seu director25. Obviamente, apesar da denúncia, a situação manteve-se inalterada; a Lusitânia estava protegida pelo poder.
Ao nível dos equipamentos de edição e transmissão do seu serviço de informações, comparativamente às suas congéneres estrangeiras, a Lusitânia trabalhava ainda de uma forma muito primitiva. As notícias continuavam a ser passadas a stencil e distribuídas aos subscritores de Lisboa por estafetas que se deslocavam de bicicleta. Para a ilha do Funchal e colónias portuguesas no Ultramar, a transmissão do serviço informativo da agência era assegurado pela Marconi. Ao abrigo de um acordo celebrado com a Transportadora Aérea Portuguesa (TAP), a Lusitânia enviava ainda para as colónias ultramarinas um serviço informativo mais completo, que chegava aos jornais já pronto a publicar.
Quanto aos jornais do continente, recebiam o serviço da Lusitânia ao abrigo de um contrato celebrado com o Grémio da Imprensa Diária. Estavam distribuídos em três grupos - jornais de grande tiragem, de pequena tiragem e jornais regionais - e as suas avenças variavam consoante a categoria em que se inseriam. O pagamento das avenças era pago directamente pelo Grémio, o que evitava que os jornais em má situação financeira não pagassem ou tivessem que renunciar a receber o serviço da agência, e assegurava que a Lusitânia recebesse sempre o pagamento do valor total do contrato.
Em 1947, o até aí redactor-chefe do Diário de Notícias, Dutra Faria, juntamente com Barradas de Oliveira e Marques Gastão funda a Agência de Notícias e Informação (ANI), juridicamente, uma sociedade de responsabilidade limitada. Na opinião dos autores Carlos Veiga Pereira26 e José Júlio Gonçalves27, a agência ANI será a primeira agência portuguesa à qual será lícito aplicar a classificação de agência noticiosa. Isto, apesar de tal como sucedeu com a Lusitânia, ter sido criada com o apoio do Governo, e mais especificamente do Prof. Marcello Caetano.
De acordo com o que é possível apurar, e no parecer de Wilton da Fonseca, tudo aponta para que, sem o conhecimento do fundador da Lusitânia, e menos de dois meses após a fundação desta, já estivessem a ser lançadas as bases da criação da segunda agência noticiosa portuguesa, a ANI. Conforme afirma ainda o autor, ``tratar-se-ia da terceira aposta de Caetano, no campo da informação: das críticas e tentativas de i#243;n menos definida (...). No es Agencia telegráfica y se limita a hacer una labor de recortes de la prensa extranjera, a base de asegurarse la más rápida acquisición de los periódicos de interés internacional mediante gratificaciones a las azafatas de los aviones, las cuales en ciertos casos compran los periódicos y revistas en origen (cuando se trata de publicaciones cuya regularidad en el suministro es indispensable para la Agencia) y en otros, se limitan a entregar los periódicos y revistas que dejan abandonados, los viajeros. Con estes elementos tan rudimentarios ``cocinan'' los de la Agencia ANI noticias, coment totalidad de elementos que trabajan en la Agencia ANI, contando los elementos subalternos, no pasan de cinco29.
Já no início da década de 50, a ANI, que se havia consagrado fundamentalmente ao noticiário proveniente das colónias ultramarinas e ao noticiário internacional, encontrava-se numa situação bem distinta da acima descrita. Nesta altura, dispunha de correspondentes nas províncias portuguesas no Ultramar, nas ilhas da Madeira e dos Açores e no estrangeiro, produzia uma média de 2300 palavras/dia e tinha um orçamento anual que rondava os quatro mil contos.
Por sua vez, a sua concorrente Lusitânia, mais voltada para o Ultramar - com a transmissão de um serviço de resumos do noticiário que se publicava em Portugal, e o envio, para a Metrópole, de noticiário sobre as antigas colónias - transmitia diariamente uma média de 4000 palavras, possuía correspondentes na maioria das grandes cidades das colónias do Ultramar, nas ilhas da Madeira e dos Açores e no estrangeiro, e tinha contratos com diversas agências de notícias internacionais.
Mais tarde, em 1963, constatamos que o panorama da informação de agência em Portugal tinha entretanto sofrido alterações significativas.
Obrigada a enfrentar uma situação de concorrência directa, para
a qual não estava preparada, a Lusitânia não conseguiu manter a sua
posição de liderança campo da informação e foi perdendo
continuamente poder e prestígio a favor da ANI que ocupava já nesta
altura uma posição claramente dominante, que manteria até à
extinção de ambas.
A agência ANI era dirigida por dois jornalistas profissionais, tinha um quadro de cerca de 12 jornalistas e produzia cerca de 1 milhão de palavras/mês. Paralelamente, o seu serviço noticioso internacional beneficiava da cooperação que encetara com um núcleo de agências católicas, que incluía a Agenzia Internazionale Fides (Cidade do Vaticano), a Press Association (Reino Unido) e a AFAR. Esta última, integrava as influentes United Press International (EUA), Deutsche Presse Agentur (Alemanha), Agencia Agencia EFE (Espanha), Agenzia Nazionale Stampa Associata (Itália), e as demais agências filiadas na Aliança Europeia das Agências Noticiosas, que havia sido fundada em 1956.
Em nossa opinião, terão sido quatro as principais razões que conduziram à estagnação da Lusitânia e à proeminência da ANI. A saber:
Esta situação conduziria a que, já na década de 70 e principalmente durante os últimos meses do regime, aumentassem as vozes que defendiam a existência de apenas uma agência noticiosa e que se conjecturasse, inclusive, a possibilidade de fundir a Lusitânia e a ANI. Contudo, os acontecimentos que pouco depois viriam alterar definitivamente a realidade política e social do país impediriam a concretização do projecto nestes moldes.
A Revolução do 25 de abril encetou um novo período da história de Portugal, modificando mentalidades e introduzindo alterações em todos os sectores da nossa sociedade.
Como não poderia deixar de ser, a instauração desta nova democracia que política, social e economicamente exigia um corte radical com o passado, viria a marcar indelevelmente o futuro de duas agências tão conotadas com o regime deposto. De acordo com Mário Mesquita, ``a génese histórica do actual sistema mediático português situa-se no período pós-revolucionário de 1974/1975. [À] medida libertadora [a abolição da censura prévia] seguiu-se um período de confrontação política entre os vencedores da revolução. Estavam em jogo, entre outros elementos caracterizadores da natureza do regime político, as questões da liberdade de imprensa e do sistema de controlo dos media31.
No próprio dia 25 de Abril de 1974, as instalações da Lusitânia foram ocupadas pelos militares e, por força da nova realidade política do país, foram introduzidas alterações significativas ao serviço noticioso da agência; se antes a agência estava conotada com o regime do Estado Novo, agora os jornalistas tinham que proclamar a sua ``simpatia'' pelo programa do Movimento das Forças Armadas (MFA).
Para definir o futuro das duas agências no período de pós-revolução, conforme é referido por Wilton da Fonseca, ``o Governo promove uma reunião no Palácio Foz, com representantes da Lusitânia, da ANI, da PPI (Publicidade, Publicações e Informação) [uma empresa que contava com o apoio da Torralta e à qual estavam ligados diversos jornalistas], da Telimprensa [empresa de fotografias e telefotos] e dos jornais. Raul Rego, então ministro da Comunicação Social, retoma a ideia de criação de uma cooperativa que reunisse os interesses de produtores e de utilizadores de notícias. A iniciativa não tem bom acolhimento por parte dos jornais, e o assunto é relegado para segundo plano, em meio ao turbilhão que varria a Comunicação Social portuguesa32.
O Governo ainda retoma o projecto de concretização da cooperativa mais duas vezes, mas não consegue que a ideia tenha um desfecho favorável à sua pretensão. Esgotadas as possibilidades de as entidades envolvidas no processo chegarem a um acordo, o destino das duas agências noticiosas parecia resumir-se ao de uma ``morte anunciada'', que efectivamente viria a concretizar-se passado pouco tempo.
A Lusitânia foi extinta em 18 de Novembro de 1974. O despacho de extinção, assinado por um dos dirigentes do MFA, Vítor Alves, determinava: ``tendo em consideração que o serviço noticioso denominado Lusitânia, correspondia e só se justifica pela tese colonialista (....); considerando que essa tese se acha afastada da consciência e do direito constituído nacionais, por força da justiça e senso universal, e do Programa do MFA (...); considerando que não existe razão para que aquele serviço persista, condenada que se acha a tese que o informava, e podendo até a sua manutenção ser prejudicial ao desenvolvimento do processo de descolonização actualmente em curso; (...) determino que o serviço denominado Lusitânia, prestado até esta data pela Agência Noticiosa Lusitânia, cesse imediatamente as suas funções, e que o seu fundador e principal gestor, Luís Lupi, deixe de prestar actividade noticiosa e afim (... )33.
Quanto à Agência ANI, acabaria por não ter um destino muito diferente do da sua concorrente. Adquirida pelo Estado em 8 de Novembro de 1974, permaneceria activa apenas até Setembro de 1975, altura em que, através do Decreto-Lei n3#1 523, de 24 de Setembro, é dissolvida, sendo o seu passivo e activo, os seus direitos e obrigações transferidos para uma nova agência noticiosa constituída pelo Governo pouco antes, a Agência Noticiosa Portuguesa (ANOP). Nesta altura, a ANI possuía um quadro constituído por 49 trabalhadores, dos quais 22 eram jornalistas e tradutores, 10 operadores de telex e 17 funcionários administrativos e o seu património era basicamente constituído por telexes e máquinas de escrever.
A solução encontrada pelo Governo do pós-25 de Abril para resolver a questão das agências noticiosas tinha assim passado por um corte total com o passado, e culminara com a criação de uma nova agência - uma empresa pública - a Agência Noticiosa Portuguesa (ANOP). Tal como é referido no texto do Decreto-Lei que a institui, ``trata-se de procurar suprir uma das mais sérias lacunas que, neste momento, se detectam nos grandes mecanismos indispensáveis aquela acção [de consolidação da democracia, levada a cabo pelo Governo], uma vez que não é a ANI, que o Governo adquiriu recentemente, que oferece condições para o fazer, por mais profundas reestruturações que pudesse suportar. Por um lado, a ANI, como fruto que é, e fiel servidora que foi, do próprio regime fascista, aparece com uma vinculação psicológica ao regime deposto (...). Por outro lado, o tipo de estrutura requerida por uma agência noticiosa moderna, vigorosa e irradiante (...) de forma nenhuma pode ter como ponto de apoio a estrutura ancilosada, decadente e viciada de uma ANI que, se o Governo a adquiriu, mais foi para calar a conduta reaccionária que perfidamente começava a manifestar que, de facto, por outra razão38.
Reconhecendo o importante papel que uma agência noticiosa poderá desempenhar na consolidação do processo democrático recém iniciado, o Governo da altura reserva à ANOP a responsabilidade de se constituir num ``poderoso instrumento, tornando-se um reputado e digno de confiança centro internacional de comunicações39. De acordo com os seus estatutos34, a nova agência terá por objecto ``a prestação do serviço de informação noticiosa através da recolha, tratamento e difusão do material informativo, nomeadamente de notícias e imagens para utilização na imprensa e em outros meios de comunicação social nacionais ou estrangeiros (... )40, devendo exercer a sua actividade ``com rigor e objectividade, por forma a garantir uma informação digna de confiança à escala nacional e internacional, [salvaguardando] a sua independência, nomeadamente perante o Governo e a Administração Pública, e a possibilitar a expressão e o confronto das diversas correntes de opinião, actuando como instrumento ao serviço do interesse colectivo e da democracia41.
Organicamente, a ANOP era constituída por um conselho de gerência e uma comissão de fiscalização. O primeiro era nomeado pelo Conselho de Ministros, o que não assegurava nem a independência, nem a estabilidade necessária e desejável; sempre que mudava o Governo, necessariamente eram nomeados novos elementos para o conselho de gerência. Paralelamente, os estatutos da ANOP determinavam ainda a existência de um Director de Informação e de um Conselho de Redacção, sendo que ``a nomeação do Director de Informação carecia de parecer favorável do Conselho de Redacção, vinculativo, prerrogativa que ainda hoje não está consignada nos estatutos de qualquer outro órgão de comunicação social do sector público42.
Relativamente à gestão patrimonial da agência, os estatutos determinam que o património da empresa seria administrado por esta em plena autonomia. A estabilidade financeira da ANOP é assegurada, sobretudo, com as receitas resultantes da sua actividade - de entre outras, encontram-se as avenças pagas pelos meios de comunicação social seus clientes - e com ``subsídios, comparticipações ou dotações do Estado ou de outras entidades públicas43.
A cobertura noticiosa da ANOP em Portugal Continental e Regiões Autónomas iniciou-se em 1978, com a instalação de delegações em Coimbra, Guarda, Évora, Faro, Ponta Delgada e Funchal, sendo redimensionada a Delegação do Porto, que havia encetado as suas actividades em 1977. No ano seguinte seria também criada uma delegação em Vila Real. Em complemento às delegações, neste período a ANOP possui ainda uma rede de correspondentes nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Portalegre, Porto, Leiria, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Viseu, Vila Real, e nos Açores (Angra do Heroísmo, Horta e Santa Maria). Neste último, bem como na Região Autónoma da Madeira, a partir de 1980 a representação da ANOP passou a designar-se ``Centro Regional da ANOP''35.
Fora do território nacional, a agência criou em 1978 as delegações de Bissau (Guiné-Bissau) e do Maputo (Moçambique) e, em 1980, da Cidade da Praia (Cabo Verde) e Bruxelas. Em 1981, criou ainda uma delegação em Madrid (Espanha). Relativamente à presença de correspondentes no estrangeiro, a ANOP mantinha uma rede de colaboradores nas principais capitais do Mundo: Barcelona, Estrasburgo, Roma, Toronto, Kuweit, Macau, Londres, Amsterdão, Bona, Paris, Bucareste, Bruxelas, Tripoli, Beira, Luanda, Moscovo, Nova Iorque, Nova Bedford, Rio de Janeiro e São Paulo.
Três anos passados após a sua criação e, fisicamente, a ANOP já havia alcançado uma dimensão considerável. Tendo começado em 1975 com sessenta e nove colaboradores, tinha crescido exponencialmente; por esta altura, a agência possuía já duzentas e seis pessoas ao seu serviço. Tratava cerca de 300 mil palavras/dia e transmitia perto de 70 mil para os clientes nacionais e estrangeiros e para duas comunidades de emigrantes portugueses, 1500 para as missões diplomáticas do Governo Português, 4000 para Macau, e 2500 para jornais, rádio e televisão em língua portuguesa instalados, principalmente, no continente americano (EUA, Canadá e Venezuela).
| Ano | 1975 | 1976 | 1977 | 1978 | 1979 | 1980 | 1981 | 1982 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Pessoal | 60 | 100 | 139 | 176 | 206 | 242 | 258 | 261 |
Para os media portugueses da altura, e particularmente para a imprensa, a agência ANOP representava a sua principal fonte de informações. "A ANOP seleccionava e veiculava mais de 60 por cento da informação divulgada pelos órgãos de comunicação social, determinando, pois, parte muito significativa do conteúdo do fluxo informativo global44. No parecer de Mário Mesquita, ``a insuficiência de muitas redacções de jornais e a sua fraca capacidade investigativa explicam o excessivo peso do noticiário de agência - muitas vezes acriticamente acolhido - na imprensa portuguesa45. Esta opinião é inclusivamente sustentada por jornalistas da época. Num artigo publicado em 26 de Agosto de 1980 no jornal O Diabo, afirma-se que, ``como a esmagadora maioria dos diários portugueses não estão preparados, humana, tecnica e economicamente, para cobrir jornalisticamente a maior parte dos acontecimentos noticiáveis de âmbito nacional, é à ANOP que, invariavelmente, vão buscar cerca de 90 por cento36 do texto que publicam. Salvo nos grandes acontecimentos, a que os órgãos de comunicação social enviam jornalistas próprios ou utilizam a sua rede de correspondentes (...), é à ANOP, pois, que cumpre fazer a informação em Portugal46. Esta dependência da imprensa relativamente à ANOP, que a transforma num poderoso definidor da agenda37, jornalística, e consequentemente da agenda pública - ``controlando'' uma significativa parte do que ascende a notícia e do que permanece ``não-notícia'', obriga-nos necessariamente a pensar numa outra dependência: a da ANOP relativamente ao poder político vigente. Tendo em linha de conta que o país ainda vivia um período de instabilidade política, em que as movimentações de poder e contra-poder eram manifestas, designadamente nas empresas de comunicação social, ``não surpreende, pois, que as manobras políticas à volta do controlo da(s) agência(s) [como entretanto constaremos] se tenham multiplicado47.
Em 1980, a ANOP começa a evidenciar sinais de alguma debilidade financeira. Alegando a existência de condicionantes externas à empresa - relativas às notórias dificuldades financeiras que o país está a atravessar -, começa a manifestar uma certa impotência para continuar a sua expansão. Na introdução ao seu orçamento de investimentos para 1980, pode ler-se: ``apesar da experiência de dois anos de actividade programada não ser, de modo nenhum, motivo de incentivo, mercê de condicionalismos externos à empresa, estamos longe de concluir que para uma empresa como a ANOP tal procedimento é incorrecto ou que está comprometida a exequibilidade dos objectivos tão claramente definidos para ela. (...) Continuamos a pensar que o caminho correcto a percorrer é ainda aquele que os Estatutos desta empresa pública definem, seja nas grandes linhas orientadoras da sua actividade, seja na estrutura orgânica deste empreendimento público. (...) Não estão postos em causa os objectivos da ANOP. É preciso sim, conciliar a edificação deste projecto com as disponibilidades do Estado e as capacidades de rentabilização da nossa própria produção48. Todavia, a crer pela forma como o Governo reagiu ao acumular do déficit e à necessidade de reforçar os seus subsídios, por forma a colmatar as perdas da empresa, a ANOP estava sozinha nesta sua crença de que melhores dias viriam.
A curva ascendente do crescimento da ANOP começa a inverter-se irrevogavelmente em finais de 1981. Por esta altura, ao invés de investir no alargamento da sua rede de cobertura noticiosa, por necessidade de contenção de despesas e racionalização de meios, a agência é obrigada a encerrar as suas delegações nas cidades de Évora, Guarda e Vila Real.
A posição do Governo, no que respeita às razões que terão proporcionado os constrangimentos financeiros da ANOP, é oposta à defendida pela agência. Alega que a ANOP é, em primeiro lugar, uma empresa sobredimensionada. ``Em fins de 1975, a ANOP empregava 69 pessoas, o que equivalia já a 160,5% do volume de pessoal que se encontrava ao serviço da ANI em 1974. Assiste-se, nos anos seguintes, a uma onerosa rotação de chefias e a um rápido crescimento dos seus quadros de pessoal49. Por outro lado, sucedendo que as suas receitas próprias - provenientes sobretudo das avenças pagas pelos órgãos de comunicação social - cobriam apenas uma pequena parte dos custos globais da ANOP, a situação conduzia a um contínuo agravamento das suas condições de exploração e, consequentemente, a uma sempre maior dependência económica em relação ao Estado. Uma dependência que, como se viria a confirmar num futuro próximo, o Governo de Francisco Pinto Balsemão parecia não pretender suportar por muito mais tempo.
| Ano | 1975 | 1976 | 1977 | 1978 | 1979 | 1980 | 1981 | |
| Percentagem das receitas próprias nos encargos totais | 22,6 | 24,3 | 30 | 28,1 | 23,4 | 23 | 23,4 |
É em meados de 1982, apenas 7 anos passados após a criação da ANOP, que o Governo, inesperadamente - pois apesar de ser do domínio público a pouca saúde financeira da ANOP ainda pouco tempo antes o primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão tinha elogiado o trabalho da agência na cobertura da sua viagem a Moçambique e nada indiciava a tomada de uma medida tão drástica e repentina -, decide apoiar a constituição de uma nova agência noticiosa de base cooperativista e extinguir a agência pública Agência Noticiosa Portuguesa.
Ao tomar esta resolução, o Governo inicia um processo que ainda hoje não tem contornos bem definidos, no que se refere tanto às suas motivações como às movimentações de interesses que estiveram por detrás da decisão e que, ao contrário da sua pretensão - a de rapidamente extinguir a ANOP e recomeçar do zero, com a criação de uma agência de informação de iniciativa privada -, permanecerá insolúvel por alguns anos.
Este interessante período da história das agências noticiosas portuguesas tem início em finais de Julho de 1982, quando começam a surgir na comunicação social notícias dando conta da intenção do Secretário de Estado da Comunicação Social à altura, José Alfaia, reestruturar a ANOP, tomando medidas que poderiam passar quer pela sua conversão para cooperativa, quer pela sua dissolução tout court.
A segunda hipótese, ainda que não confirmada pelo Governo e desconhecida do Presidente da República, o General Ramalho Eanes - que alega não ter sido informado pelo Governo de nenhuma decisão que aponte nesse sentido -, começa a ser considerada pelos jornais como a mais provável quando, quase em simultâneo, começa a saber-se da intenção de um grupo de empresas públicas e privadas do sector da comunicação social se unir na constituição de uma cooperativa destinada à criação de uma agência noticiosa que terminasse com a situação de monopólio no sector em Portugal.
Sem que entretanto o Governo torne pública qualquer decisão concreta acerca do futuro da ANOP, esta a constituição da cooperativa de serviços noticiosos começa rapidamente a tomar forma.
Poucos dias depois do estalar da polémica nos jornais sobre a possível extinção da agência noticiosa estatal, vinte e uma empresas de comunicação social e de telecomunicações (nove empresas públicas e 12 empresas privadas) - Radiodifusão Portuguesa, Radiotelevisão Portuguesa, Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC), Empresa do Diário Popular, Jornal de Notícias, Comércio do Porto, Correio da Manhã, Primeiro de Janeiro, Diário de Lisboa, A Tarde, Tempo, A Bola, Record, Gazeta dos Desportos, Norte Desportivo, Expresso, Rádio Centro, Marconi, Correios e Telecomunicações e Telefones de Lisboa e Porto - assinavam um contrato de intenções para a criação da Cooperativa Porpress, destinada à fundação de uma nova agência privada. Contudo, não obstante a particularidade de a assumirem como uma agência de iniciativa privada, os incentivadores do projecto desde logo anunciavam que o projecto seria apoiado por dinheiros públicos.
Os jornais do dia 24 de Julho de 1982 - ironicamente, na maior parte dos casos a partir de um despacho da agência ANOP -, entre os quais se incluía o jornal Portugal Hoje que seguidamente citamos, relatam assim o sucedido: "Cada cooperante entra com uma quota de 250 contos (...). Os responsáveis pela criação desta agência recusaram-se a responder aos jornalistas sobre questões relacionadas com a forma de financiamento da cooperativa. Foi afirmado apenas que ela constituirá um serviço público, pelo que terá de ser apoiada financeiramente pelo Estado. A ideia foi expressa por Macedo e Cunha, presidente do conselho de gerência da Empresa Pública dos jornais Diário de Notícias e Capital, coordenador do grupo de trabalho que preparou a Porpress. Afirmou Macedo e Cunha que na próxima semana será negociada com o secretário de Estado da Comunicação Social a verba que o Estado estará disposto a pagar para a nova agência51.
Quanto à hipótese de o Governo optar pela dissolução da ANOP, pela sua integração na nova agência a criar ou pela coexistência de duas agências noticiosas nacionais, face ao secretismo que, a avaliar pelas reacções dos jornais da época, nos parece ter imperado em torno de todo o processo, as dúvidas mantinham-se e os jornais equacionavam a exequibilidade de cada uma das possíveis soluções. Por um lado, ao defender que a ANOP era financeiramente inviável e um encargo incomportável para o Estado, e que a democracia exigia pluralismo e independência do serviço de agência noticiosa em relação ao estado, o Governo parecia indiciar que decidiria pela simples dissolução da ANOP ou, na melhor das hipóteses - por forma a evitar o agravamento da polémica -, pela sua integração na nova agência.
Todavia, por outro lado, a ajuizar pelo apoio concedido à criação de uma agência privada sem previamente tomar qualquer tipo de decisão acerca do futuro da ANOP e pelas afirmações dos promotores da cooperativa, que anunciavam desde o primeiro momento que o projectnheiros públicos).
A este respeito, o jornal Diário Popular escreve: ``Portugal deverá passar a ter duas agências noticiosas, a curto prazo, atendendo ao lançamento da Porpress e à declaração dos seus responsáveis de que são contra a existência de monopólios. Esta é a convicção existente entre os trabalhadores da agência noticiosa portuguesa, que consideram, através das suas estruturas representativas, que a extinção da ANOP deixaria a nova agência numa situação de monopólio que os seus responsáveis declaram recusar. Esta situação, para se concretizar, implica que o Estado financie, simultaneamente, duas empresas pelo serviço público que prestam, não obstante em concorrência52. Como já se adivinhava e se constataria pouco mais tarde, a convicção dos trabalhadores da ANOP na coexistência estava be não o afirmasse publicamente, já havia delineado para a agência pública: a extinção.
Regressando aos objectivos de criação da cooperativa Porpress e aos moldes da sua relação com o Estado, importa referir que, de acordo com o contrato-promessa da sua constituição, a principal actividade da cooperativa consistirá na ``difusão de um serviço noticioso para utilização dos respectivos cooperadores e outras entidades, designadamente as que actuarem no campo da Comunicação Social53. Relativamente à sua responsabilidade de prestação de serviço público perante o Estado, esta materializar-se-á através da difusão de "informação nacional e internacional tanto em território português como no resto do Mundo, com particular relevo para as comunidades e países de língua oficial portuguesa. [A futura agência] compromete-se igualmente a actuar isenta de considerações ou influências políticas, ideológicas ou económicas. Em contrapartida, o Estado compromete-se a fornecer à ``Por-press'' [sic] um apoio financeiro no valor de 150 mil contos por ano. No que diz respeito ao ano corrente, os serviços a prestar pela ``Por-press'' [sic] serão subsidiados num montante de 40 mil contos.50
Em 11 de Agosto, em resultado de uma reunião realizada com os órgãos de comunicação social e telecomunicações que integram a cooperativa Porpress, registam-se mais desenvolvimentos no processo de criação da agência noticiosa e no processo da já anunciada extinção da ANOP. Conforme publica o jornal Capital, de 12 de Agosto, ``a nova agência noticiosa poderá iniciar a sua actividade ainda na segunda quinzena de Setembro, revelou o Dr. Macedo e Cunha (...). Macedo e Cunha anunciou ainda que o nome da agência em constituição passa a ser Notícias de Portugal - Cooperativa de Responsabilidade Limitada, tendo assim sido abandonada a denominação Porpress, inicialmente adoptada54. Acerca da extinção da agência noticiosa pública, o mesmo jornal afirma que o Primeiro Ministro, Francisco Pinto Balsemão, em declarações à ANOP no dia 11, havia referido ter assinado dias antes a ``resolução do Conselho de Ministros de 29 de Julho, que aponta para a extinção da Agência de Notícias Portuguesa55.
Com efeito, a referida Resolução da Presidência do Conselho de Ministros seria publicada em Diário da República, no dia 14 de Agosto de 1982. Embora a palavra extinção não seja empregue no texto, claramente, todo o documento aponta nesse sentido. ``A existência da ANOP (empresa pública) viria confirmar e acentuar os traços negativos resultantes da sua origem inquinada. (...) No contexto dos fundamentos programáticos e das conclusões da análise efectuada à ANOP, sobressai, pela sua incorrecção, à luz dos princípios democráticos de independência dos meios de comunicação social, a forma de empresa pública que a agência noticiosa reveste56.
Simultaneamente, ainda que nunca se referindo a qualquer projecto em curso para criação de uma alternativa à ANOP, o Governo deixa patente nesta resolução uma oportuna e inusitada posição favorável em relação às iniciativas de base cooperativa. ``A existência, em termos de subsistência forçada, da ANOP tem tido como consequência inevitável, tal como se verificou já na altura da sua criação, a frustração de iniciativas de base corporativa por parte dos utentes. Estas, mais conformes com os modelos utilizados nos países da Europa democrática e ocidental, poderão, aliás, eventualmente, adequar-se de forma mais cabal ao serviço a prestar aos órgãos de comunicação social e à missão de enriquecer o espaço multinacional da língua portuguesa57.
No final do documento, o Governo vai ainda mais além na sua empatia para com o modelo cooperativo, ao deixar em aberto a possibilidade de o Estado vir a contratar os serviços de uma agência criada nesses moldes. Uma das decisões do Governo plasmadas nesta Resolução é, exactamente, a de ``conferir ao Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro com o pelouro da comunicação social e ao Secretário de Estado do Orçamento poderes bastantes para procederem às diligências relacionadas com a eventual contratação da prestação de serviços noticiosos com entidades que, dando garantias de rigor, pluralismo e racionalidade de custos, contribuam para veicular informação noticiosa ao espaço alargado de Portugal e das comunidades portuguesas, bem como aos países de língua portuguesa58.
Contra a vontade do Governo, que pretendia que a principal medida expressa nesta Resolução - a de iniciar o processo de extinção da agência noticiosa pública - fosse colocada em prática rapidamente, por forma a estar concluída antes que a nova agência de informação privada iniciasse funções, o Presidente da República, Ramalho Eanes, não promulga o Decreto Governamental de extinção.
Com uma declaração governamental que manifestava uma inequívoca desistência do Governo do projecto informativo e empresarial da agência ANOP (materializada através da não concessão do suplemento financeiro que lhe permitiria fazer face às actuais dificuldades financeiras) por um lado, e uma intenção de veto presidencial à sua extinção (que permitia, por ora, que a ANOP continuasse a laborar e a bater-se por uma solução alternativa à extinção) por outro, neste momento o presente e o futuro da ANOP estavam em suspenso!
A escritura pública da Notícias de Portugal, Cooperativa e Utentes de Serviços de Informação, C.R.L.., uma ``agência que nasceu já cheia de ser notícia'', como afirma o Jornal de Notícias no título do artigo que publica sobre este acontecimento, é celebrada em 25 de Agosto de 1982.
Dos vinte e um órgãos de comunicação social e telecomunicações que em Julho haviam celebrado o contrato promessa, apenas quinze - Radiotelevisão Portuguesa, Radiodifusão Portuguesa, Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital, Record, Diário Popular, Jornal de Notícias, Comércio do Porto, A Tarde, A Bola, Expresso, Tempo, Marconi, Correios e Telecomunicações de Portugal e Correio da Manhã -, mais o Diário de Coimbra, continuaram ligados ao projecto e participavam agora na sua efectiva concretização. Quanto aos restantes - Primeiro de Janeiro, o Diário de Lisboa, a Gazeta dos Desportos, o Norte Desportivo, a Rádio Centro e os Telefones de Lisboa e Porto -, haviam optado por não prosseguirem com a sua adesão à agência Notícias de Portugal (NP), como fundadores.
Enquanto a comissão instaladora da NP prepara o seu lançamento, previsto para o final de 1982, é definido o seu perfil estatutário. Conforme se encontra plasmado nos Estatutos da Notícias de Portugal, publicados no Diário da República de 21 de Setembro de 1982, a cooperativa ``tem por objecto principal a prestação de serviços de informação noticiosa, através da recolha e difusão de material informativo, nomeadamente de notícias e imagens para utilização nos meios de comunicação social nacionais e estrangeiros59. O seu serviço noticioso privilegiará ``os aspectos mais relevantes da vida portuguesa - nomeadamente no que se refere à vida política, cultural, económica e científica, à religião e ao desporto - cuja difusão possa interessar à população de Portugal, das comunidades portuguesas e dos países de língua portuguesa60.
No que concerne à salvaguarda da independência jornalística da NP, os Estatutos determinam que a agência ``deverá actuar em todas as circunstâncias isenta de influência e considerações de natureza ideológica, política e económica que comprometam o seu rigor e objectividade61.
Organicamente, a Notícias de Portugal contempla a existência de uma assembleia geral, uma direcção - da qual dependem duas comissões com funções consultivas: a comissão de formação e educação cooperativa e a comissão consultiva - e um conselho fiscal. A assembleia geral, constituída nesta fase pela Radiodifusão Portuguesa (presidente), pelo Diário de Coimbra (vice-presidente), pela Radiotelevisão Portuguesa (tesoureiro), e pelo Tempo (secretário), ``é o órgão supremo da Cooperativa, competindo-lhe (...) deliberar sobre a abertura de delegações ou de outras formas de representação62. Este órgão tem ainda ``competência para determinar os preços e serviços a prestar tanto a empresas como a agrupamentos de empresas não cooperadores63.
Em Outubro, enquanto os trabalhadores da ANOP aguardam ainda uma tomada de decisão concreta por parte do Presidente da República - que ainda não havia formalmente vetado o decreto governamental de extinção da agência - e se insurgem contra as medidas de redução de custos e, necessariamente de funcionários, adoptadas pelo conselho de gerência da agência, a Notícias de Portugal prepara-se para iniciar o seu serviço informativo, apoiada financeiramente por dinheiros públicos através da celebração de um protocolo (com a duração de oito anos, renováveis) que prevê a prestação de serviços noticiosos ao Estado. Para o ano corrente (estava-se em Outubro e a NP ainda não havia iniciado a sua actividade), o protocolo determinava que o Estado concederia à agência 40 mil contos pela prestação. Em 1983 e 1984, o pagamento seria de 140 mil contos por ano.
Contra as expectativas do Governo, pelo menos por ora, originara-se uma incontornável situação de coexistência forçada de duas agências noticiosas. Se o objectivo primeiro do Governo tinha sido extinguir a ANOP por motivos de necessidade de contenção da despesa pública, o resultado alcançado tinha sido bem diferente; ainda que de modos distintos, neste momento o Estado financiava, não uma, mas duas agências.
No dia 1 de Novembro, mais de quatro meses passados desde a assinatura do contrato-promessa para a constituição da cooperativa noticiosa, a NP inaugurava o seu serviço informativo. Na primeira nota transmitida, a nova agência afirmava: ``Ao iniciar os seus serviços, quer a agência Notícias de Portugal que as suas primeiras palavras sejam de afirmação, de saudação e de esperança. A nossa razão de ser é, por definição, informar. Partimos com a vontade firme de cumprir bem essa tarefa - o que significa fazê-lo com verdade, com rapidez, com isenção, com liberdade, sem pressões nem limitações que não sejam aquelas a que a deontologia obriga. O objectivo é servir. (...) Somos uma agência pequena. Mas temos ambições, entre as quais se destaca o desejo de crescer e fazer da NP um canal de comunicação eficiente entre todos os portugueses, onde quer que se encontrem.66
Nesta fase inicial, trabalham na NP apenas vinte e cinco jornalistas, dos quais quinze são ex-trabalhadores da agência ANOP. No que concerne aos correspondentes da agência, de acordo com o referido pelo seu Director de Informação, Appio Sottomayor, ao jornal Diário de Notícias, a NP procedia agora aos contactos, ``uma tarefa que aliás lhe tem sido facilitada pelos ex-correspondentes da ANOP que se têm vindo oferecer à nova agência67.
Para o seu serviço de noticiário estrangeiro, a NP assinou contratos exclusivos com duas das agências internacionais mais relevantes, a Associated Press e a United Press International. Esta última, obriga-se assim a interromper o serviço noticioso internacional que até aí prestava à agência ANOP, e passa a distribuir em Portugal o seu serviço de notícias e telefotos apenas através da agência NP.
Na agência ANOP, a situação era de sobrevivência. Sem o serviço informativo internacional que lhe era assegurado pela United Press Internacional, que implicava, também, a perda da recepção dos serviços das agências DPA, TASS, Nova China, ANSA, WAM, e OPECNA, o serviço noticioso internacional da ANOP ficava limitado à agência espanhola EFE. Paralelamente, com os constrangimentos financeiros que enfrentava, e que a obrigavam a uma severa redução de custos, e a dispersão nos últimos meses de grande parte dos seus jornalistas para a NP, a ANOP vivia momentos difíceis, que se reflectiam necessariamente na qualidade e quantidade do seu serviço informativo. E quando, nos primeiros dias de Novembro, o Presidente da República finalmente veta o decreto governamental de extinção da agência, atendendo ao esvaziamento de jornalistas e à falta de fontes informativas a que a agência tinha chegado, a decisão parece ter chegado demasiado tarde.
Apesar do veto presidencial e da expressão de um forte apoio nacional e internacional à continuação da ANOP, o destino da agência pública assemelha-se, cada vez mais, ao de uma morte lenta. O jornal Tempo (que lembramos, foi um dos promotores da criação da NP), na edição de 4 de Novembro, caracteriza assim a situação vivenciada nesse momento na agência: ``No dia em que o Presidente da República vetou a extinção da ANOP, contrariando o Governo, esta emitiu 266 telegramas. Cortado o circuito com a UPI e a EFE, reduzida em pessoas e (pensavam alguns) em moral, a Agência Noticiosa Portuguesa, cujo processo de esvaziamento parece estar quase concluído, deu a muita gente uma lição de competência, de profissionalismo e, de certo modo, de amor à camisola. (...) A reportagem geral foi assegurada por duas pessoas. A maior razia aconteceu no desporto, mas foi decidido fazer avançar jornalistas de outras secções para ``cobrir'' os principais acontecimentos. A grande falta fez-se sentir na Economia, de que a ANOP se viu privada. Quanto ao veto do presidente, as opiniões na ANOP dividem-se. Enquanto alguns pensam que mais vale tarde que nunca, outros manifestaram o seu claro pessimismo declarando que tal decisão deveria ter ocorrido há um ou dois meses. Agora, é tarde de mais64.
Já no final de Novembro, o conselho de gerência da agência informa que irá proceder a um despedimento colectivo, que afectará a maior parte dos funcionários que ainda permanecem na ANOP. Por essa altura, tal como é noticiado pelo Diário Popular, o Secretário de Estado da Comunicação Social, José Alfaia, declara também que a ANOP deverá ``até definição da sua situação, envidar todos os esforços no sentido de reduzir ao mínimo as responsabilidades futuras da empresa". Contudo, a definição da sua condição tardaria ainda. No restante tempo em que o Governo de Pinto Balsemão esteve à frente dos destinos do país - ou seja, até Abril de 1983 -, ao que tudo indica por razões relacionadas com a instabilidade política que caracterizou este período e a proximidade de eleições legislativas, a situação da ANOP permaneceria inalterada e indefinida.
Para assegurar minimamente a continuidade da sua actividade e o pagamento dos salários aos trabalhadores, a agência via-se obrigada a recorrer a subsídios atribuídos pela Secretaria de Estado do Emprego65. Se tentarmos realizar uma caracterização da ANOP nesta fase, consideramos poder afirmar que se encontrava, simultaneamente, falida, em vias de extinção, sobrevivendo e em concorrência directa com a agência NP. Sem dúvida, um quadro complexo e difícil de enfrentar!
No final de 1982, com o noticiário internacional a operar com a colaboração de um total de vinte e uma agências noticiosas internacionais, a NP ainda se encontra a implementar o seu serviço noticioso nacional. Em funcionamento, tem uma delegação no Porto e correspondentes em Coimbra (através do próprio Diário de Coimbra, um dos fundadores da agência), Évora (através do Diário do Sul), Faro, Viana do Castelo, Vila Real, Castelo Branco, Santarém, Portalegre, Beja e Leiria.
Em Julho de 1983, pouco tempo depois de se ter iniciado um novo ciclo na vida política do país com a vitória do Partido Socialista nas eleições para a Assembleia da República e a formação de um Governo de coligação PS/PSD liderado por Mário Soares como Primeiro-Ministro, o assunto ANOP/NP volta a fazer parte da agenda política do Governo. Da reunião de conselho de ministros realizada no dia 12 desse mês, resultaria um comunicado que expressava claramente a vontade de o Governo resolver a questão através da fusão das duas agências. No ponto dois do referido comunicado pode ler-se: ``a) é inadmissível a subsistência de duas agências noticiosas, dado a sua dependência de subsídios do Estado e os constrangimentos financeiros com que o país se debate, pelo que, o mais tardar a partir de 1984, o Governo só despenderá o montante razoavelmente correspondente ao funcionamento racional e equilibrado de uma agência noticiosa. b) a criação da NP não é isenta de críticas e não tomou em conta a ulterior subsistência da ANOP, pelo que devem ser revistas, através da adequada negociação, as obrigações assumidas pelo Estado em face dela, bem como da ANOP. c) a solução que o Governo perfilha aponta assim para a fusão das duas actuais agências, após adequada negociação com os respectivos órgãos de gestão e representação dos seus trabalhadores72.
Todavia, não obstante os esforços realizados pelo Governo para fundir as duas agências, neste momento tal solução revelar-se-ia impraticável. Embora os trabalhadores da ANOP fossem maioritariamente a favor da fusão, a NP mostrou-se totalmente contra a intenção do Governo. Com o embargo da agência privada ao prosseguimento do projecto - um direito legítimo que na sua qualidade de empresa privada lhe estava consignado - o Governo mais não pôde fazer do que desistir - ainda que temporariamente - do plano de fusão. Com a solução do problema mais uma vez adiada, mantinha-se necessariamente a situação de coexistência tácita das duas agências.
Em Novembro de 1983, a NP comemora um ano de actividade. Embora não escapasse às críticas de alguns dos órgãos de comunicação social seus cooperantes, que consideravam a qualidade do seu serviço aquém das expectativas e deficiente em relação ao produzido pela sobrevivente ANOP, a NP tinha progredido. Produzira um total de 19,9 milhões de palavras, o que significava uma média diária de 50 mil palavras, distribuía o seu serviço para mais de noventa por cento dos órgãos de comunicação social de relevância nacional e havia iniciado a primeira fase do processo de informatização da agência. No seu quadro de colaboradores contava agora com cinquenta e dois jornalistas e uma rede de correspondentes abrangendo cento e vinte seis concelhos em todo o país e vinte e três no estrangeiro.
Face ao impedimento de promover a fusão das duas agências noticiosas, o Governo opta, em princípios de 198468, por clarificar a situação indefinida que vigorava desde a falhada extinção da agência pública, revertendo a coexistência tácita da ANOP e da NP em coexistência de facto. A decisão é colocada nos seguintes termos: ``procurou o Governo uma fórmula de recondução da situação à existência de uma só agência noticiosa, designadamente por imperativos de contenção de despesas. Mas à impossibilidade do sacrifício de uma delas à subsistência da outra viria a sobrepor-se a não removida dificuldade da fusão de ambas, pelo Governo em primeira linha considerada. (...) Daí a necessidade de reverter à situação de coexistência das duas agências, solução que, tendo defeitos, não deixa de ter o mérito de proporcionar uma concorrência emulativa entre ambas, de que é lícito esperar um certo aprimoramento da qualidade do serviço noticioso por elas prestado73.
Para implementar eficazmente a medida de coexistência - que o Governo entendia, desde que criteriosamente conduzida, não ir custar ao Estado significativamente mais do que era despendido com a ANOP antes da criação da NP - em simultaneidade à Resolução do Conselho de Ministros, são aprovadas uma série de medidas para viabilização da ANOP. É aprovada a declaração da agência ANOP em situação económica difícil pelo prazo de um ano, renovável, o saneamento financeiro da empresa, bem como a alteração da sua estrutura e estatutos.
Das alterações a introduzir nos estatutos da agência pública destacam-se, sobretudo, o reforço da sua independência face ao poder político e ao poder económico, a autonomia de gestão, assegurada por um novo órgão social - o conselho geral, no qual têm assento representantes de entidades com interesses que tenham a ver com a actividade da agência, a redução da intervenção do Estado unicamente aos aspectos económicos e financeiros, a admissão do princípio da auto-suficiência financeira da agência e, o redimensionamento e a reestruturação, em termos de operacionalidade empresarial, dos seus funcionários e dos seus serviços69. Ao impor o redimensionamento da ANOP a um número máximo de cem trabalhadores, o Governo obrigava assim a agência a proceder ao despedimento de cerca de metade dos seus efectivos.
Uma vez a ANOP reestruturada, o Governo estabeleceria com a agência um contrato de prestação de serviços semelhante ao firmado com a NP e, ``a partir da faculdade a ambas desse pressuposto de auto-suficiência financeira, exigir[ia] de uma e outra que prestem com eficiência o serviço convencionado e assegurem a si próprias condições de total independência, na certeza de que para além do referido contrato, (...) nenhum outro apoio lhes será prestado pelo Estado74.
Não obstante, este optimismo do Governo de que a coexistência de duas agências não iria custar ao erário público mais do que fora despendido com a ANOP até 1982 e que as agências - em particular a ANOP - promoveriam a sua sustentabilidade e deixariam de depender de financiamentos do Estado, revelar-se-ia extemporâneo. Apesar do saneamento financeiro, a ANOP não lograria a sustentabilidade e, ainda em Outubro de 1984, o Estado atribuir-lhe-ia uma polémica verba suplementar no valor de 45 mil contos para a agência poder continuar o seu processo de reestruturação e proceder ao pagamento de indemnizações aos trabalhadores despedidos e à liquidação de parte das dívidas a agências noticiosas estrangeiras.
Designadamente entre a classe jornalística, de vítima de uma tentativa de liquidação, a ANOP passava novamente a ser considerada como agência privilegiada pela sua condição de empresa pública, e uma usurpadora dos dinheiros públicos70.
Quanto à NP, apesar de um pouco mais tarde, também ela passa, no início de 1985, por um período de alguns constrangimentos financeiros que se reflectiram, designadamente, no pedido de demissão do director da agência, Wilton da Fonseca, do chefe de redacção Luís Paixão Martins e de nove coordenadores em protesto contra um projecto de reestruturação para diminuição dos custos que implicava a redução dos lugares de coordenadores.
Do ponto de vista da eficiência da prestação do serviço informativo e da rapidez de difusão dos despachos noticiosos, o ano de 1985 revelou-se de importância estratégica para ambas as agências. Com um significativo atraso em relação às suas congéneres estrangeiras, tanto a NP como a ANOP procediam agora à reconversão tecnológica dos seus serviços. Mais avançada no processo, a NP inauguraria a primeira fase do sistema informatizado de gestão de notícias ainda durante os primeiros dias de Janeiro de 1985. Ao jornal Capital, um representante sublinharia assim as potencialidades do sistema: ``maior rapidez na obtenção da versão final das notícias devido às facilidades de correcção de textos, possibilidade de aceder ao arquivo electrónico de notícias e eliminação de circuitos internos com vista à obtenção de autorização para a difusão das notícias, uma vez que imediatamente após a sua elaboração ela fica disponível no terminal do chefe do ``desk''"71. Numa fase posterior, a NP pretendia que a informatização abrangesse a totalidade do processo produtivo da agência, até à fase de difusão noticiosa. Com esta inovação, as notícias chegariam às redacções dos órgãos de comunicação social cada vez mais próximas dos acontecimentos, o objectivo primeiro do serviço de agência noticiosa.
No que respeita à ANOP, no quadro de modernização da agência, o início de 1985 ficaria marcado pela implementação de um programa de informatização da redacção, pela expansão da agência para a África Austral e a Ásia (Macau), bem como pela sua participação na criação da European Pressphoto Agency (EPA).
Dois anos após a publicação do diploma que determinava a coexistência de facto das duas agências noticiosas existentes, reconhecendo que a solução encontrada na altura não havia, na prática, correspondido minimamente às pretensões que estiveram na sua génese e que, pelo contrário, se tinha tornado nu para solucionar o problema da existência de duas agências, e vários cenários futuros são equacionados. ``Embora com posições diferentes quanto à filosofia que deve presidir ao funcionamento de uma agência noticiosa nacional, [Jaime Antunes e José Manuel Barroso, directores da ANOP e da NP, respectivamente, parecem] estar de acordo com a ideia, cada vez mais generalizada, de que é absurdo Portugal ter duas estruturas paralelas, ambas a receber dinheiro do Estado, para poderem sobreviver81. Os termos reestruturação, fusão e absorção são os mais utilizados por responsáveis e trabalhadores da ANOP e da NP e encerram três possíveis e distintas soluções para uma polémica que tarda em ser resolvida.
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Finalmente, no final de Julho de 1986, Governo e agências chegam um acordo. No dia 1 de Agosto, os responsáveis da ANOP e da NP assinam um protocolo que implica a extinção da ANOP e a alteração da personalidade jurídica da agência NP. A partir desta última será criada uma - e única - agência que revestirá a estrutura de cooperativa de utilidade pública, de responsabilidade limitada75, agrupando o Estado e os utentes dos serviços informativos (através da entidade - ex-agência - Notícias de Portugal), cada qual com 50 por cento do capital social. Nos termos do protocolo, é definido que a futura agência deverá ser dotada de ``total autonomia económica e financeira, assegurada por uma estrutura de capital próprio e de receitas, de modo a salvaguardar a sua independência perante o Governo, a administração e os demais poderes públicos, não podendo agir sob controlo, influência ou pressão de qualquer grupo ideológico, económico ou político82. Criada pela Resolução de Conselho de Ministros n.3#1 84, de 28 de Novembro de 1986, a nova agência - designada de Agência Lusa de Informação ``terá por objecto a prestação de serviços de informação através da recolha de material noticioso e de interesse informativo, seu tratamento para difusão e divulgação mediante remuneração livremente convencionada83. Para a realização de um serviço público de interesse nacional, a agência deverá ``assegurar a cobertura nacional e regional do País, em particular das regiões autónomas, bem como os acontecimentos relacionados com a Comunidade Económica Europeia, com os países de língua oficial portuguesa e outros espaços de relevante interesse para Portugal, nomeadamente os de forte concentração de comunidades portuguesas84. Para que este extenso programa cometido à Lusa possa ser cumprido, está prevista a celebração contratos-programa plurianuais com o Estado76. Os seus corpos sociais são constituídos por uma assembleia geral dos membros da cooperativa - em que o Estado é representado por membros do parlamento, do Governo e da Associação Nacional de Municípios -, uma direcção - à qual caberá designar o director de informação da agência (que poderá ser um dos seus elementos, caso seja jornalista), e por um conselho fiscal. A agência Lusa disporá, ainda, de um conselho geral constituído por 18 elementos - não remunerados - no qual terão assento associações empresariais, representantes dos jornalistas, dos trabalhadores da empresa, do conselho das comunidades portuguesas, das regiões autónomas, entre outros77. De acordo com o, à altura, Secretário de Estado Luís Marques Mendes - um dos principais promotores da criação da Lusa -, a nova agência, sendo uma cooperativa de interesse público que reúne o Estado, por um lado e os órgãos de comunicação social, por outro, `` assumiu um modelo que - afastando a possibilidade de qualquer poder político sucumbir à tentação de controle sobre a actividade informativa, garante sem equívocos, o exercício de uma actividade independente e não tutelada, pautada por valores de interesse colectivo e nacional85. Estes argumentos - empregues amiudadamente pelo Governo para justificar a adopção do modelo de cooperativa de interesse público para a nova agência - eram, no entanto, recebidos com reserva por parte da classe jornalística (e com particular incidência pelo Sindicato dos Jornalistas)e, naturalmente, com manifesta oposição por parte dos grupos parlamentares dos outros partidos políticos. Por todos, com maior ou menor antagonismo, o modelo de ``cooperativa de interesse público'', na qual o Estado detinha cinquenta por cento do capital, não assegurava a independência necessária a uma estrutura deste tipo. Sem ceder às críticas e às objecções colocadas à extinção da ANOP78 e à criação da agência Lusa, e defendendo sempre que a nova agência funcionaria como ``espaço à consciência colectiva crítica, contra-poder sempre vigilante aos eventuais excessos do próprio poder86, o Governo prosseguiria com a concretização de um projecto que, sendo ``a'' solução encontrada para pôr termo a um caso polémico, não deixava também ela de constituir um desenlace controverso e com muitos opositores. Às zero horas de 1 de Janeiro de 1987, a novel agência Lusa iniciava o seu serviço noticioso com a distribuição de um comunicado a todos os clientes: ``Na sequência do processo de formação da Agência Lusa - Agência Lusa de Informação, CIPRL - as agências ANOP e NP cessaram, a partir das 24 H de ontem, a difusão do seu serviço noticioso. A partir de hoje, cabe à Lusa a responsabilidade de elaborar e de distribuir um serviço noticioso nacional e internacional à rede geral de utentes da ANOP e da NP. No entanto, na realidade sucedia que, apesar de o serviço noticioso ser apresentado como originário da Lusa, esta ainda permanecia uma entidade abstracta. Ainda sem instalações, na prática, o serviço noticioso da Lusa era realizado a partir das instalações da ANOP e da NP que, apesar de extintas, continuavam com as suas redacções a funcionar em paralelo e com uma agenda comum. Herdando o património, os serviços e os trabalhadores das agências noticiosas precedentes, a Lusa inicia funções com cerca de 240 trabalhadores, dos quais 170 são jornalistas que, habituados a concorrer entre si, têm agora de se adaptar à partilha de uma identidade comum, ainda não claramente definida pelos dirigentes da agência, que também competem entre si e defendem projectos distintos para a empresa. Notoriamente, nos primeiros tempos, o ``casamento'' não é fácil e, frequentes vezes, o trabalho informativo produzido pela Lusa é alvo de críticas por parte dos seus utentes, que se queixam de sobreposição de notícias, de despachos informativos contraditórios, de a agência ter herdado os erros e os vícios das suas antecessoras.... Servindo-nos das palavras utilizadas por um jornal da época para caracterizar a agência Lusa, esta era ``a prova de que o todo também pode ser inferior à soma das partes [ANOP e NP]87. Este começo mal-aventurado da Agência Lusa, que se manteve ao longo de todo o ano de 1987 teria, logo no início de 1988, consequências práticas ao nível da sua estrutura interna de chefias. Nesta altura, a direcção em funções sai e uma nova equipa assume o encargo de reestruturar toda a redacção da agência. Em resumo, de dar um novo e melhor começo à agência. Mais estabilizada, a nova agência começa a demonstrar sinais de crescimento e de alguma expansão internacional. Já com sede própria em Benfica (Lisboa) - inaugurada a 18 de Janeiro de 1989 -, nesta fase inicial a Lusa possui delegações no Porto, Coimbra, Faro, Guarda, Évora, Ponta Delgada e Funchal e correspondentes em todas as capitais de distrito. Na África de expressão portuguesa, a representação da agência é assegurada por delegações em Maputo, Luanda, Bissau, Cidade da Praia e uma correspondente em São Tomé e Príncipe. Na África do Norte, a Lusa está representada através de uma delegação na capital marroquina, Rabbat, e na Ásia, por um ``Desk Ásia-Pacífico'' centralizado em Macau, que edita o serviço noticioso em inglês, chinês e português. Quanto à Europa, a agência possui uma delegação em Bruxelas e correspondentes permanentes nas principais capitais. No total, a Lusa dispõe de uma rede de correspondentes nacionais e internacionais que comporta mais de centena e meia de jornalistas que, para além das cidades referidas, se distribuem ainda por cidades como Washington, Rio de Janeiro, São Paulo, Buenos Aires, Joanesburgo, Sidney e Telavive. A estes, somam-se ainda os cerca de cem jornalistas que, diariamente, produzem uma média de oitenta mil palavras a partir da sede da agência. No que concerne ao serviço informativo prestado pela Agência Lusa, o mesmo funciona 24 horas por dia, distribui-se por cinco sectores - nacional, internacional, economia, comunidades e regiões e desporto - e é difundido para a quase totalidade dos órgãos de comunicação social nacionais. Em complemento, a agência possui ainda um centro de documentação e um serviço fotográfico nacional e internacional, este último através da agência Reuter e da European Press Agencies79, a cuja administração a Lusa pertence. Desta abrangência de serviços noticiosos - mas também mercê do seu estatuto de ``única agência noticiosa de âmbito nacional'' e da ainda débil capacidade financeira dos órgãos de comunicação portugueses - releva que, logo em 1988, através das cerca de quatrocentas notícias que diariamente difunde, a Agência Lusa seja responsável por cerca de metade do noticiário nacional e de perto de cem por cento das notícias internacionais utilizadas na comunicação social portuguesa80. Ao nível internacional, o serviço noticioso difundido da Agência Lusa constitui a principal base de informação sobre Portugal, os países africanos de língua oficial portuguesa e as comunidades portuguesas no estrangeiro. Nos anos seguintes, a Agência Lusa registou um significativo crescimento, visível, principalmente, na melhoria da qualidade e aumento da diversidade dos serviços prestados, na ampliação da sua rede de correspondentes e delegações no estrangeiro e num acréscimo do número de clientes directos e indirectos. Em 1993, reconhecendo que ``a modernização verificada nos últimos anos na Comunicação Social em Portugal deix[ara] a Agência Lusa desactualizada relativamente às novas exigências do universo mediático nacional88, a direcção-geral da agência aposta na modernização editorial e na reconversão tecnológica da empresa. Na sequência das medidas adoptadas, Agência Lusa abandonava pouco depois a ultrapassada rede de distribuição telegráfica como meio de transmissão e recepção de notícias. A era do satélite chegava à Agência Lusa, possibilitando uma maior rapidez na difusão do serviço noticioso - critério essencial em serviço de agência -, a selecção de notícias consoante o interesse do cliente, e uma maior fiabilidade de comunicação. Paralelamente, a agência implementava novos serviços noticiosos - através de telefone e videotexto -, mais específicos e vocacionados para públicos que, não pertencendo directamente ao sector da comunicação social, necessitavam de uma informação contínua e permanentemente actualizada. No início de 1995, a Agência Lusa realiza a sua primeira experiência no ciberespaço. Em cooperação com a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, durante um mês a Lusa disponibiliza na Internet as notícias produzidas na sua redacção. Apesar de ser um projecto temporário, realizado apenas para prospecção de eventual mercado, serviria para avaliar algumas das potencialidades e das vantagens que já se adivinhavam na rede Internet para o tipo de serviço prestado pela agência. A tendência do futuro na difusão de informação estava descoberta; agora, era só uma questão de a explorar. Apenas oito meses mais tarde, aproveitando a realização de eleições legislativas, a Lusa criava um novo serviço - ainda provisório - na Internet. Conforme refere o jornal Semanário, ``a principal atracção deste serviço é um noticiário sobre a campanha eleitoral, elaborado pela Lusa e actualizado várias vezes por dia. (...) O serviço tem a vantagem de informar os emigrantes internautas, já que pode ser acedido de qualquer ponto do mundo onde haja um computador, um modem e uma linha telefónica89. A ligação definitiva da Agência Lusa à Internet só surgiria no início de 1996, altura em que passa a disponibilizar através da rede um serviço noticioso, gratuito, vocacionado para as comunidades portuguesas no estrangeiro e um serviço especial para as rádios locais e imprensa regional, a um preço inferior ao habitualmente praticado.
Agência Lusa – de cooperativa de interesse público, a sociedade anónimaA modernização tecnológica da agência e a melhoria da qualidade dos serviços a que anteriormente nos referimos, tinham provocado, no entanto, um impacto altamente negativo na sua saúde financeira, que se manifestava agora, em 1997. Em dez anos de funcionamento, a agência lusa acumulara 850 mil contos de prejuízos, que culminaram numa falência técnica. Para resolver a questão, o Governo decidiu sanear financeiramente a empresa, aumentando o seu capital, e transformar a cooperativa de interesse público numa sociedade anónima detida maioritariamente por capitais públicos. A Agência Lusa de Informação passava agora a designar-se LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S. A. De acordo com o artigo 3.3#1 dos seus novos estatutos, ``a sociedade tem por objecto a actividade de agência noticiosa, competindo-lhe assegurar uma informação factual, isenta, rigorosa e digna de confiança, prestando os seguintes serviços: recolha de material noticioso ou de interesse informativo e seu tratamento para difusão; divulgação do material recolhido, mediante remuneração livremente convencionada, para utilização de órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros ou de quaisquer outros utentes individuais ou colectivos, institucionais ou empresariais que o desejem; prestação ao Estado português, ao abrigo de um contrato específico, plurianual, de serviços da sua especialidade que assegurem o cumprimento das obrigações do Estado no âmbito do serviço de interesse público relativo à informação dos cidadãos90. Actualmente, durante as 24 horas do dia, os cerca de 280 jornalistas da LUSA produzem as notícias que a agência, em tempo real, distribui aos seus clientes sobre o que de mais significativo ocorre ou vai ocorrer em Portugal e no Mundo nas áreas de política, sociedade, local, ciência, Macau, e Timor-Leste, desporto, economia, internacional e África. Para isso, a LUSA construiu uma rede de delegações e de correspondentes que abrange todas as capitais de distrito de Portugal, os países africanos de língua oficial portuguesa, Timor e Macau e ainda Pequim, Madrid e Bruxelas. Em Berlim, Londres, Paris, Roma, Moscovo, Washington, Brasília, Joanesburgo, Rabat e Jacarta, a LUSA conta com correspondentes ao seu serviço. Servindo-se das vantagens especificas do satélite e da Internet, a LUSA utiliza o primeiro para difundir o seu serviço noticioso para os grandes clientes, como sejam os jornais portugueses de tiragem nacional e as rádios de difusão nacional. Relativamente aos serviços disponibilizados on-line, destinam-se a clientes especiais, com interesses noticiosos particulares, como é o caso das embaixadas portuguesas, da imprensa regional, das rádios locais, dos municípios, e dos portais informativos da Internet. ``Com o advento da Internet, a LUSA passou a acumular o estatuto de principal produtor de notícias para jornais, rádios e televisões de língua portuguesa, com a valência de maior fornecedor de conteúdos informativos actualizados para a NET portuguesa91.
ConclusãoA premissa que esteve na génese da elaboração desta análise histórica sobre as agências noticiosas de âmbito nacional, revelou-se verdadeira. A nossa procura de material bibliográfico sobre as agências noticiosas nacionais - admitimos limitada - revelou-se infrutífera. As obras sobre a comunicação social portuguesa raramente abordam o papel das agências noticiosas para além da breve menção à existência de uma agência de âmbito nacional e de algumas referências ao tipo de actividade que desenvolve. Contudo, esta lacuna apenas nos motivou ainda mais para a realização de um trabalho desta natureza. Afortunadamente, a LUSA, a actual agência de informação nacional, acatou o nosso pedido de informação e permitiu-nos a consulta de parte do seu acervo documental sobre as agências que a antecederam, o que possibilitou a produção desta breve resenha histórica. Através da análise de inúmeros recortes de jornal e telexes, conseguimos reconstituir uma pequena parte da história das agências Lusitânia, Agência de Notícias e Informação, Agência Noticiosa Portuguesa, Notícias de Portugal, e Agência LUSA, e apercebemo-nos do quão acidentado e intricado foi o seu percurso. Muita informação sobre a sua história faltará neste trabalho, designadamente porque a generalidade da bibliografia que nos foi possível consultar, pela sua especificidade episódica e factual, não nos possibilitou, por vezes, apreendermos as razões e as motivações de bastidores que estiveram na origem de determinados acontecimentos. Todavia, consideramos ter conseguido cumprir o objectivo a que nos propusemos: o de iniciar a recuperação da história e dar o nosso ``contributo para uma história das agências noticiosas portuguesas'' . Na dissertação de mestrado, se tivermos oportunidade, esperamos poder continuar a tarefa, aprofundar a investigação e realizar a ``história das agências noticiosas portuguesas''.
Notas de rodapé
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